Seja bem-vindo(a) à Maxiima Administradora de Condomínios! A nossa política de privacidade explica como o nosso site coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários.

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1. OBJETIVO

 Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar como seus dados pessoais são tratados e compartilhados quando você acessa endereço (incluir link do site) e aplicativos existentes no site da Maxiima Administradora de Condomínios

Atende à legislação referente à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), assim como outras leis e normas setoriais.

E declara como ocorre o Tratamento (coleta, utilização, armazenamento, avaliação, compartilhamento etc.) dos Dados Pessoais e Cookies dos Titulares que acessem o site, os aplicativos ou que de qualquer outra forma se relacionem com o MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS com o objetivo de proteger e resguardar a privacidade dos usuários.

2. INTRODUÇÃO

A MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS é uma empresa privada dedicada à prestação de serviços de gestão para condomínios residenciais. Para oferecer esses serviços, utiliza informações pessoais fornecidas pelos usuários

3. CONCEITOS

3.1. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

3.2. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3.3. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3.4. Aplicativos: aplicativos para smartphones, tablets, computadores ou outros dispositivos, licenciados da MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS.

3.5. Banco de Dados: neste contexto refere-se ao conjunto de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais em suporte eletrônico ou físico.

3.6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

3.7. Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam armazenados no navegador do computador ou outro dispositivo (smartphones, tablets etc.) do usuário ao acessar o Website e que servem para registrar o seu comportamento durante a navegação. As informações dos Cookies que, eventualmente, permitam essa identificação serão consideradas Dados Pessoais.

3.8. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, endereço, CPF, e-mail, entre outros). Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.

3.9. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre estado civil, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

3.10. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

3.11. Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

3.12. Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

3.13. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Nosso compromisso com o Titular é pautado na transparência das informações e na privacidade dos seus Dados Pessoais e Cookies. Para tanto, nos comprometemos a limitar a coleta e o Tratamento ao mínimo necessário para as finalidades pretendidas.

4. COMO FUNCIONA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 4.1. A coleta de dados pessoais no acesso ao site para tratamento é realizada com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, minimização, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade dos direitos dos titulares.

4.2. No exercício do direito de titular, é possível solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais armazenados em banco de dados e sistema digital do MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS.

4.3. A MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS compartilha os dados pessoais de usuários com as seguintes empresas e para os seguintes propósitos:

4.3.1. Na unidade física da empresa: Os dados pessoais coletados através do site podem ser compartilhados com as unidades físicas do MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS. Esta transferência de dados tem como finalidade a realização de atendimentos personalizado aos usuários, garantindo um serviço eficiente e personalizado, conforme as suas necessidades.

4.3.2. Com fornecedores de outros serviços essenciais às nossas atividades, como provedores de hospedagem, plataformas de prescrição digital, e meios de pagamento, incluindo o Aplicativo Gruvi e o Google Forms.

4.3.3. Autoridades/órgãos governamentais em decorrência de exigência legal ou regulatória.

4.3.4. Consentimento do usuário para acesso via EZ Chat, uma automação utilizada para contato por WhatsApp.

4.3.5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

4.4. Cuidados no Tratamento dos Dados Pessoais:

4.4.1. A MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS adota mecanismos de controle interno para restringir o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções.

4.4.2. Todos os acessos são monitorados e registrados para proporcionar maior segurança e mitigar os riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou qualquer outra forma de tratamento indevido.

4.4.3. A MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS mantém sistemáticas de controle que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos por seus clientes, colaboradores e stakeholders.

4.4.4. Os processos de tratamento de dados envolvem alguns responsáveis principais:

1. Titular dos dados: É a pessoa a quem os dados se referem, sendo no ambiente dessa Política de Privacidade todos os usuários que acessarem o site.

1. Controlador: É a pessoa física ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados.

1. Operador: É a pessoa física ou jurídica que, de fato, realiza o tratamento de dados pessoais (em nome do controlador).

1. Agentes de tratamento: Denominação utilizada pela LGPD para se referir, conjuntamente ao controlador e ao operador.

1. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.4.5. Critérios observados no tratamento de dados pessoais no MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS:

1. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento de dados.
2. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas
3. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
4. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
5. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
6. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu
7. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
8. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas
9. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.
10. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.

4.5. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

O site [incluir endereço] não realiza o armazenamento de dados pessoais de seus visitantes.

 4.6. COOKIES

Este site utiliza apenas Cookies Necessários, os quais são essenciais para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o uso das funcionalidades básicas. Sem esses cookies, o site não pode funcionar corretamente.

4.7. DIREITOS DOS TITULARES:

4.7.1. O MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS assegura aos titulares dos dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a saber:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Revogação do consentimento pelo Titular dos dados;

4.7.2. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS compartilhou seus dados;

4.7.3. Informações sobre o direito de optar por não fornecer o seu consentimento e de ser informado sobre as consequências da negativa.

4.8. CANAL DO TITULAR:

Se o usuário acreditar que seus dados pessoais foram usados de forma inadequada ou tiver dúvidas, requisições, comentários ou sugestões sobre a gestão de seus dados pela MAXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS, pode exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail: contato@maxiima.com.br.