TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES
CONTRATO DE USO DE SERVIÇO VIA INTERNET

Termos e Condições Gerais para uso do site www.MAXIIMA.com.br

Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e serviços disponibilizados pelo domínio: www.MAXIIMA.com.br realizado pelo "USUÁRIO", para cadastrar, atualizar, expor e manter o seus dados e anúncios neste "SITE", segundo os termos deste contrato, tendo o USUÁRIO aderido ao processo de acordo com os Termos e Condições Gerais de uso do site "www.MAXIIMA.com.br".

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. A contratada www.MAXIIMA.com.br, doravante chamada pelo nome fantasia de "MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS";
1.2. O (a) doravante chamado (a) de "Usuário", portador (a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo nome, ou e-mail, ou CPF ou username das redes sociais Facebook, ou Twitter ou Instagram;
1.3. O USUÁRIO declara ter conhecimento que, ao completar o processo de cadastramento do no site, implicará na aceitação de todos os termos deste contrato.
1.4. A MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições, atualizando e deixando disponível uma nova cópia aos seus USUÁRIOS.

2. DO OBJETO
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para o cadastramento, exposição dos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE, que será disponibilizado à pessoas jurídicas devidamente cadastradas e que estejam interessadas em contatar esses usuários por telefone ou envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail).

3. CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. Ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de cadastro do site, também será solicitado o seu próprio E-MAIL ou caso não tenha, o LOGIN DE SUA REDE SOCIAL OU de um responsável, o qual será verificado a validade do número fornecido.
3.2. Somente será permitido o cadastro de um único USUÁRIO para cada LOGIN, sem exceção.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de DADOS, ou em qualquer outro serviço, serão de sua inteira responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
3.4. O USUÁRIO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).
3.5. Na impossibilidade do USUÁRIO ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para os seus responsáveis legais.
3.6. O USUÁRIO autoriza expressamente o MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente, bem como boletins periódicos ou informativos do site, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS para:
4.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
4.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, prejudicial ou calunioso;
4.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e autorais;
4.1.4. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, o CPF e outros documentos de terceiros;
4.2. Na hipótese da MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 4.1 acima, fica assegurado o direito de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente CADASTRO, BEM COMO QUALQUER CONTEÚDO VINCULADO E POSTADO POR ESTE USUÁRIO.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. A MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS não medirá esforços para manter o site acessível de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. Reconhecendo o USUÁRIO, no entanto, que a MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS não será responsável pela indisponibilidade ao site por problemas de conexão ou à rede de Internet, caracterizando-se como caso fortuito, para todos os efeitos legais.
5.2. A MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS não se responsabiliza pela NEGOCIACÃO ENTRE qualquer usuário, nem tão pouco, pelas consequências aos usuários, advindas através deste site, bem como por perdas, pagamentos ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações com terceiros, não sendo responsável por qualquer relação entre o USUÁRIO e as empresas que fazem uso das informações disponibilizadas.
5.3. A MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS fiscalizará, através de seu controle de qualidade, possíveis cadastros fantasmas, informações errôneas e afins, visando garantir a qualidade dos serviços.

6. PRIVACIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. A política da MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS é sempre de procurar respeitar a privacidade dos nossos USUÁRIOS. Sendo assim, não editará, revelará, repassará ou revenderá nenhuma informação do USUÁRIO que constem em seu cadastro à terceiros, salvo em hipóteses de tal conduta ser necessária para: cumprir procedimento legal, determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO der sua concordância, clicando o botão “CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR” no final do cadastro no SITE.
7.2. O USUÁRIO, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados, informações e incluir seu cadastro, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc) e profissionais para a MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo USUÁRIO, mediante simples comunicação por e-mail a MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS.
7.3. O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site do MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
7.4. A MÁXIIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o USUÁRIO através de aviso contido nas páginas do SITE.
7.5. Fica eleito o Fórum de Varginha-MG como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Varginha – Mg - 23/07/2021 10h52min